MCA 100-16: A Nova Era da Fraseologia Aeronáutica no Brasil

A comunicação é a espinha dorsal da segurança na aviação. Por isso, manter a fraseologia padronizada e atualizada é crucial para a eficiência e a prevenção de incidentes. Recentemente, a aviação brasileira passou por uma atualização importante com a nova publicação da MCA 100-16, um manual do Comando da Aeronáutica que estabelece o padrão de comunicação.

Na Espaço Aéreo, queremos garantir que você, piloto em formação ou profissional experiente, esteja totalmente alinhado com as novas diretrizes. Entender e aplicar corretamente a MCA 100-16 é fundamental para sua carreira.

O Alinhamento com Padrões Internacionais

A aviação brasileira é signatária da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e segue a padronização estabelecida em documentos como o ICAO 9432. A nova MCA 100-16, atualizada em maio de 2025, visa justamente alinhar a fraseologia nacional com os padrões internacionais mais recentes.

As mudanças não se limitaram ao novo formato de manual, mas trouxeram modificações substanciais, com ênfase especial no cotejamento das mensagens.

As Principais Mudanças na Fraseologia

A nova versão da MCA 100-16 introduziu diversos ajustes e reforços no uso da fraseologia para reduzir ambiguidades e aumentar a segurança. Entre as principais áreas de alteração, destacam-se:

• Padronização de comandos de taxiamento: Expressões como “prosseguir” e “mantenha posição” agora têm uso mais criterioso, reduzindo ambiguidades no solo.

• Instruções de subida e descida: Clareza reforçada em expressões como “suba para FL” e “mantenha FL”, com ênfase na separação vertical segura.

• Reconhecimento de instruções: Pilotos devem confirmar de forma completa comandos ATC críticos (nível, proa, velocidade), mesmo em voos VFR (Regras de Voo Visual).

• Eliminação de termos ambíguos: Palavras como “ok”, “copiado” ou “entendido” são desencorajadas quando não indicam claramente a execução da ação.

• Situações de emergência: Padronização reforçada para termos como “Mayday”, “Pan Pan” e chamadas de urgência operacional.

A Regra de Ouro: O Cotejamento (Readback)

O ponto mais crucial e com as maiores alterações na nova MCA 100-16 é a obrigatoriedade de cotejamento (readback). Cotejar significa que o piloto deve repetir integralmente a mensagem ou instrução recebida do órgão ATC (Controle de Tráfego Aéreo), para que o controlador possa confirmar o entendimento (hearback).

Lista Expandida de Cotejamento Obrigatório

Anteriormente, o cotejamento era obrigatório para autorizações ATC, pista, ajuste do altímetro (QNH), altitudes, níveis e velocidades.

A nova MCA 100-16 expandiu significativamente essa lista para incluir instruções muito sensíveis que estavam gerando riscos. Agora, o cotejamento é obrigatório para:

1. Matrícula da Aeronave: Sempre que se referir a outra aeronave (ex: tráfego essencial) e, obviamente, a matrícula da aeronave que está cotejando.

2. Autorização ATC: Qualquer autorização do Controle de Tráfego Aéreo.

3. Pista: Tudo que se refere à pista, como decolagem, pouso autorizado, cruzamento, e ingressar ou retornar à pista.

4. Ajuste do Altímetro (QNH) e Transponder: Essenciais para a separação vertical e identificação.

5. Nível/Altitude: Incluindo o Nível de Transição.

6. Procedimentos: Autorizações de procedimentos de subida, de descida e de aproximação.

7. Horário: Tudo que se refere a horário.

8. Nome de Fixo/Waypoint: Quando envolver uma autorização.

9. Frequência: A frequência a ser utilizada na próxima comunicação.

10. Velocidade e Autorizações Condicionais: Extremamente importantes para evitar incidentes graves, como as Incursões em Pista (Runway Incursion)

A Importância do Hearback (Controlador)

O cotejamento feito pelo piloto só é eficaz se o controlador realizar o hearback, ou seja, ficar atento para confirmar que a mensagem foi repetida corretamente. Se o cotejamento estiver incorreto, o controlador deve dizer "Negativo" e repetir a mensagem completa. Historicamente, a falha no hearback tem sido um fator em acidentes graves.

Por Que Dominar a Nova MCA 100-16?

A fraseologia padrão é a linguagem da segurança de voo. A má interpretação de uma instrução ou o uso incorreto de um termo pode levar a Incursões em Pista, confusão em separações e, em casos graves, perda de separação entre aeronaves.

Para alunos em formação, pilotos que operam em escolas, aeroclubes e CIACs, é obrigatório conhecer e aplicar a fraseologia atualizada, inclusive nas provas da ANAC. O documento está disponível no site do DECEA e é referência oficial para:

• Instrução de voo

• Treinamento de simulador

• Cursos de piloto privado, comercial e PLA

• Operações de tráfego aéreo em geral

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